PORTAGENS NA A-28: GOVERNO NÃO VAI RECUAR.

          Tudo aponta para que amanhã seja o último dia para a utilização gratuita da SCUT A-28 ainda que o assunto esteja agendado para votação na Assembleia da República, por proposta do Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda (BE), uma vez que o Partido Socialista vai exigir aos seus deputados disciplina de voto, mantendo-se a cobrança determinada para aquela via e para as do Grande Porto e Costa de Prata.

          As propostas, antes de subirem ao Plenário para votação na próxima quinta-feira, serão analisadas pela comissão reguladora das Obra Públicas.

          Quando o Governo revelou a intenção de portajar a agora classificada de A-28, as populações e entidades autárquicas por ela atravessadas, invocando que as disposições legais que definem as regras para a criação de portagens nas SCUT não podiam ser aplicadas à via rápida que serve Viana do Castelo, por não estarem reunidos todos os pressupostos de existência de alternativa e suficiente rendimento per capita, exigiam a exclusão de qualquer pagamento (não dispondo de arquivos específicos nem de assessores, tenho que recorrer ao que a minha memória reteve da contestação inicial e do que os media divulgaram) no referido percurso. A aceitação do pagamento, ainda que condicionado, não deixa de ser uma inversão no que era a justa e fundamentada posição inicial da vontade popular.
  
          O candidato independente às eleições para a Presidência da República, Defensor Moura, deputado à Assembleia da República pelo PS, que votou favoravelmente o diploma que estabelece o pagamento nas SCUT, com a garantia da ressalva das excepções reservadas às empresas e aos residentes nos concelhos servidos por aquela via, assegurou na semana passada que, em relação ao seu sentido de voto, se "mantém tudo em aberto".

         O PPD/PSD e o CDS/PP, divulgaram que se absterão na votação do diploma.